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Good morning!

por alho_politicamente_incorreto, em 30.11.13

 I ´m from the Troika department,

your NIB please!


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Ranking da Transparência Municipal

Albergaria na 181ª posição…

Por José Manuel Alho

Num recente estudo promovido pela TIAC (Transparência e Integridade Associação Cívica), o município de Albergaria-a-Velha logrou, para tristeza dos que sempre desejam o melhor para a sua terra, ocupar a 181ª posição no ranking que avalia o Índice de Transparência Municipal (ITM).

As notícias continuam a ser más para o executivo liderado por António Loureiro, que acabou de receber a “herança”.

Com efeito, o ITM mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.

O estudo recentemente divulgado contou com o apoio de quatro parceiros institucionais de inegável prestígio no universo académico: Instituto de Ciências Sociais (ICS-UL), Instituto Superior Técnico (IST-UL), Universidade do Minho (NEAPP) e Universidade de Aveiro (GOVCOPP). Como reconheceram os promotores, “a publicação de um ranking de municípios tem por objetivo criar pressão social e incentivos para as autoridades locais melhorarem as suas ferramentas de comunicação e interação com os cidadãos, com vista a uma governação cada vez mais aberta, responsável e participativa.”

Com razões para sorrir estarão os cidadãos da Figueira da Foz, que arrebatou a 1ª posição. A cauda do ranking ficou reservada para a vila da Calheta (306ª),  na ilha de São Jorge, Região Autónoma dos Açores. Comparando o nosso “feito” com a situação dos concelhos vizinhos, constata-se que Aveiro (6ª), Águeda (13ª), Sever do Vouga (132ª), Oliveira de Azeméis (15ª), Estarreja (49ª) e Murtosa (17ª) relegam Albergaria para uma situação assaz humilhante. Com este estudo também se desconstrói aquela imagem que alguns se prestaram a erigir, por meio de fretes inconfessáveis, para esconder o que de muito mau aconteceu na última dúzia de anos.

Nesta matéria da transparência municipal, teremos de aumentar a exigência que impende sobre os eleitos locais. Vivemos uma atmosfera de enorme desconfiança relativamente à classe política a que se junta a perceção de que os representantes eleitos atendem pouco às expectativas e interesses dos eleitores. Em boa verdade, não se pode esperar que eleitores confiem em representantes que, uma vez eleitos, se sentem significativamente desobrigados de representar os interesses e expectativas dos seus concidadãos. Complementarmente, devo até confessar que me preocupa, com crescente alarme, a lógica de opacidade com que se vai constituindo o poder dentro dos partidos.

Por tudo isto, o atual inquilino do edifício Paços do Concelho albergariense terá de ousar pôr em causa lógicas e costumes porventura cristalizados por anos de lasso e frouxo escrutínio.

É que, apesar dos municípios serem, em muitos casos, os principais empregadores, reguladores e prestadores de serviços, as suas atividades não são acompanhadas por fortes dispositivos de supervisão e os poderes de veto das assembleias municipais são (ainda) estranhamente fracos.

José Manuel Alho

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Fazer diferente. Fazer melhor


Por José Manuel Alho


O novo presidente da Câmara Municipal de Albergaria divulgou o teor dos despachos atinentes à organização e funcionamento da Câmara Municipal, incluindo a distribuição de funções pelos Vereadores. Três elementos a tempo inteiro (António Loureiro, Delfim Bismarck e Catarina Mendes) e Ana Silva apenas em regime de meio tempo. Para já, nenhuma novidade que mereça especial destaque.

Contudo, parece confirmar-se agora que a situação da edilidade será (bem) pior que o imaginado pelo novo elenco, evidência que, por exemplo, tornará inevitável a dolorosa racionalização do quadro de pessoal já que à Câmara Municipal só será permitido contratar estagiários. Como já aqui havia prognosticado, com modesto conhecimento do que terá sido a gestão cessante, a “festa” terá acabado. Seria insustentável - mesmo que fosse o candidato Licínio Pimenta a sair vencedor do prélio eleitoral de 29 de setembro - manter o volume de encargos e despesas pomposamente suportado com os nossos impostos. Daí que seja de crucial importância uma auditoria à gestão anterior, até porque importará dizer a verdade às pessoas que viveram iludidas com aparências sem correspondência com a realidade. A título de curiosidade, assoma-se a dúvida: será financeiramente avisado persistir no cumprimento 


"(...) há espaço para melhorar e inovar. Estar mais próximo das escolas e dos profissionais que lhes dão vida. Falar com os docentes por vias mais informais e bem além das previstas pelo protocolo institucional. Escrutinar e monitorizar a aplicação das verbas concedidas para favorecer a ação dos professores do 1.º CEB e Educadores de Infância bem como a qualidade das aprendizagens das crianças, a que se deverá somar o apetrechamento tecnológico (...)"


do contrato de empreitada da obra de Regeneração Urbana da Alameda 5 de Outubro no valor de 1 785 839,54 euros, assinado na tarde de 21 de agosto, com a ROSAS – Construtores, S.A.? Sabendo-se que o contrato seguiu para fiscalização prévia do Tribunal de Contas, até onde foi a blindagem jurídica daquele acordo? No momento, não existirão outras prioridades?

Na Educação, de entre as várias matérias sobre as quais me debruçarei oportunamente, recai enorme expectativa. Se há mérito que deve ser assacado a João Agostinho Pereira é o da requalificação do parque escolar concelhio para o pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB). Um investimento geracional que a todos motiva e prestigia. Correm para aí uns rumores, que pecam por precipitados e manifestamente ignóbeis, antecipando, nesta matéria, a repetição de tendências já longínquas que vaticinam o desinvestimento na Escola Pública local em favor de algumas derivas convenientes a interesses privados. Caberá a Catarina Mendes destrinçar o essencial do acessório: o que estiver bem, será para exponenciar e o que configurar uma perversa acumulação de vícios deverá ser exemplarmente expurgada.

Os últimos anos de ação do anterior executivo em dossiês educativos deixaram muito a desejar. Mais do que se confinar à (legítima) vaidade de inaugurar os equipamentos construídos, eventos que ajudavam a criar uma imagem porventura imaculada, o desempenho pautou-se pelo distanciamento a roçar a apatia. Deixando de lado o facto e o modo como a Câmara Municipal deixou de se assumir como entidade promotora das AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular), recordo, entre muitos outros exemplos, a promessa de finalmente dotar as salas de aula da Escola Básica de Albergaria, onde funcionam turmas do 1.º CEB, com computadores deste século. Professores e alunos só dispõem de um computador, de mil e novecentos e troca o passo, por sala de aula. A promessa de entrega de uma quantidade simbólica foi feita mas… nem em tempo de eleições! Prioridades.

De igual modo, tem-se por provável a ponderação da viabilidade de subsistirem dois Agrupamentos de Escolas no município. A questão suscitada será apreciada a médio prazo pelo que cumprirá saber qual a posição camarária.

Em resumo, há espaço para melhorar e inovar. Estar mais próximo das escolas e dos profissionais que lhes dão vida. Falar com os docentes por vias mais informais e bem além das previstas pelo protocolo institucional. Escrutinar e monitorizar a aplicação das verbas concedidas para favorecer a ação dos professores do 1.º CEB e Educadores de Infância bem como a qualidade das aprendizagens das crianças, a que se deverá somar o apetrechamento tecnológico, podem ajudar António Loureiro e Catarina Mendes a fazer diferente e, acima de tudo, a fazer melhor.

José Manuel Alho

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Divulgação.

por alho_politicamente_incorreto, em 06.11.13

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Artigo de Opinião.

por alho_politicamente_incorreto, em 01.11.13

A lucidez patriota daquele médico

Por José Manuel Alho

Com a entrega na AR no OrçaMUITO para 2014, aconteceu o mais que anunciado “choque de expectativas” que ameaça depenar o que resta de um povo em tormentosa agonia.

Parece, no entanto, crescer a convicção que reconhece o erro de persistir em cortar no défice com o desemprego elevado. Os pregoeiros da austeridade previram, com(o) certeza bíblica, que a sua estafada receita geraria ganhos rápidos sob a forma de aumento da confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos nefastos sobre o crescimento e o emprego. Puro engano. A realidade, nua e crua, aí está para os desautorizar.

Continuo, do alto da minha presunção de cidadão efetivamente contribuinte, a entender que só com um esforço de criação de emprego se poderá, com uma estratégia a longo prazo, viabilizar uma sustentada redução do défice.

Infelizmente, a Alemanha, no centro da zona euro, não tem sublinhado convincentemente a necessidade de crescimento económico. Recordo, por isso, as declarações produzidas há pouco mais de seis meses por de Hans-Werner Sinn, um dos mais graduados falcões da austeridade e o homem que coordenou um estudo sobre o estado da economia europeia (The EEAG Report on the European Economy 2013): "Espanha, Portugal e Grécia necessitam de uma desvalorização interna de 30%; a França, de 20%; a Itália, uma descida de preços de 10%." Mas Sinn foi mais longe, antecipando que “a Espanha talvez possa permanecer na Zona Euro, mas tanto a Grécia como Portugal estão condenados a sair do euro.”

Na sequência até do que Hans-Werner Sinn tem por certo quando afirma que "as atuais exigências europeias sacrificarão uma geração ao desemprego maciço”, conheceu-se recentemente o relatório oficial do Fundo da ONU para a Infância, denunciando o retrocesso nos Direitos da Criança e na violação de tratados internacionais assinados por Portugal, colocando as crianças em situações dramáticas devido à política de austeridade imposta pelo governo português. Naquele documento, alerta-se que há cada vez mais fome e carências básicas entre as crianças portuguesas, como a falta de acesso a serviços de saúde e de educação. O relatório chega mesmo à conclusão nada abonatória de que as medidas foram tomadas sem um estudo prévio do que poderia resultar da sua aplicação. Por fim, sugere a criação do Provedor da Criança como uma entidade independente para controlar, vigiar, aconselhar e garantir os direitos básicos das nossas crianças.

E é nestes momentos que sucumbo à inevitável reflexão, colocada em jeito de dúvida: de que servirá a sujeição de tão nobre povo a uma política pública que tem por fim a pobreza generalizada?

Mesmo descontando o sebastianismo pacóvio de quem assegura que ”se eu falhar, o país também falhará” e até mesmo os infames ataques ao Tribunal Constitucional, só possíveis num território domado pela impunidade, alegro-me quando, por instantes, lembro a lucidez patriota daquele médico de 87 anos, com residência em Vale de Nogueiras, e ex-presidente da distrital do PSD de Vila Real, que sintetizou o sentimento de milhões: “o país está mal. Entrega isto!”

José Manuel Alho

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